CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Última atualização: 25 de março de 2020


LEIA COM ATENÇÃO: AO ACESSAR OU CADASTRAR-SE NO WEBSITE WWW.SOCIOMOTIVA.COM E/OU USAR QUAISQUER PROGRAMAS, APLICATIVOS OU SERVIÇOS NELE INSERIDOS, AINDA QUE OFF-LINE, VOCÊ CONCORDA INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES AQUI DISPOSTAS, BEM COMO COM AS DEMAIS POLÍTICAS E/OU REGRAS NESTE INSTRUMENTO REFERIDAS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODAS ESTAS CONDIÇÕES, NÃO USE O WEBSITE WWW.SOCIOMOTIVA.COM E NENHUM DOS WEBSITES OU SERVIÇOS RELACIONADOS. 


Para os fins das Condições Gerais de Uso ("CGU"), "USUÁRIO" é toda e qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o website www.sociomotiva.com, doravante denominado “SOCIOMOTIVA”.


A aplicação e respectivas funcionalidades da SOCIOMOTIVA são providas pela AYR Ayres Serviços de Informação Ltda, com sede na Avenida Paulista nº 326, Conjunto 157, bairro Bela Vista, CEP 01310-902, cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.419.006/0001-72 ("V2V.NET").


Ao usar a SOCIOMOTIVA, você declara ter mais de 18 anos de idade ou, caso menor de idade, estar acompanhado de representante legal e estar legalmente habilitado para aceitar as Condições Gerais. Caso você esteja usando a SOCIOMOTIVA em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado a aceitar as CGU em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar a SOCIOMOTIVA por qualquer violação das CGU. 


A SOCIOMOTIVA compromete-se a assegurar a sua privacidade. Você deve verificar a "POLÍTICA DE PRIVACIDADE" infra para obter informações detalhadas sobre como a SOCIOMOTIVA coleta e trata os dados pessoais dos USUÁRIOS.


DA FINALIDADE DA SOCIOMOTIVA 

A SOCIOMOTIVA tem por finalidade congregar e integrar Usuários que tenham por objetivo implementar projetos sociais e filantrópicos, bem como atuar em ações voluntárias, sem perceber qualquer remuneração nem estabelecer qualquer espécie de relação laboral. A SOCIOMOTIVA atua como uma plataforma de comunicação entre Usuários, a qual permite:

  • a divulgação de projetos e ações sociais diversas;

  • a apresentação de oportunidades de voluntariado em ações sociais;

  • a divulgação de ações implantadas e/ou em fase de implantação;

  • a troca de competências e experiências entre os Usuários, integrantes da SOCIOMOTIVA; e

  • a doação de recursos a campanhas de arrecadação de finalidades diversas.

Em atenção ao seu propósito, a SOCIOMOTIVA somente divulgará e promoverá ações sociais e oportunidades de voluntariado de outros Usuários, da Empresa e/ou de terceiros.


PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da SOCIOMOTIVA que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, são de propriedade da V2V.NET, e estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual, dos direitos de autor e direitos conexos, bem como pela lei da criminalidade informática.


Este site contém ainda textos, ilustrações e fotografias que não podem ser copiados, alterados ou distribuídos salvo com autorização expressa dos seus autores. 


É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos deste site, por qualquer forma ou para qualquer propósito, sem a prévia autorização expressa da V2V.NET, ou dos seus autores, relativamente ao conteúdo que se encontra licenciado e devidamente identificado.


Ao aceitar estas CGU, o Usuário está ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na SOCIOMOTIVA são de propriedade da V2V.NET, ou Parceiros, não podendo ser entendida como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos, sem prévio consentimento.


Exceto conforme disposto neste documento, estas CGU não concedem ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma. Ao aceitar o presente documento o Usuário reconhece que a licença concedida em sede deste somente lhe fornece direito de utilização limitada da Plataforma, de acordo com os termos aqui estabelecidos.


Também é expressamente proibida a utilização de metamarcas ou qualquer outra espécie de "código oculto" que contenha as expressões "V2V", "Sociomotiva" ou quaisquer outras expressões idênticas ou semelhantes às marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio, sinais distintivos e nomes empresariais relativos à SOCIOMOTIVA, sem a prévia permissão por escrito dos representantes legais da mesma, excetuados os casos expressamente autorizados nestas CGU.


A SOCIOMOTIVA encontra-se no direito de eliminar qualquer conta ou informações do USUÁRIO que viole qualquer uma das situações acima referidas.


DA UTILIZAÇÃO DA SOCIOMOTIVA 

É garantido ao Usuário, desde que respeitadas as CGU, o direito de usar a SOCIOMOTIVA. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir a SOCIOMOTIVA, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados da SOCIOMOTIVA; (c) manipular ou exibir a SOCIOMOTIVA e/ou os seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; (d) realizar engenharia reversa na SOCIOMOTIVA; (e) efetuar mais de um cadastro por Usuário na SOCIOMOTIVA, e; (f) ceder, emprestar e/ou de qualquer modo divulgar seus dados e senhas de acesso para quaisquer terceiros.


DA LICENÇA 

A V2V.NET concede aos Usuários indicados ou autorizados a utilizarem a SOCIOMOTIVA, uma licença limitada, gratuita, temporária, não exclusiva e não transferível para utilizar as funcionalidades básicas da SOCIOMOTIVA, em conformidade com as condições previstas nestas CGU.

São reservados todos os direitos relativos à SOCIOMOTIVA, tenham ou não sido expressamente regulados nestas CGU. O Usuário não terá qualquer direito em relação à SOCIOMOTIVA, além daqueles expressamente previstos nestas CGU, não podendo, dentre outras coisas, sublicenciar, modificar, adaptar ou customizar a SOCIOMOTIVA.

Para garantir a qualidade da SOCIOMOTIVA, novas funcionalidades podem ser incluídas nas atualizações ou novas versões da SOCIOMOTIVA, assim como funcionalidades antigas podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. A V2V.NET não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecido no passado, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.

Para garantir o funcionamento adequado da SOCIOMOTIVA, o Usuário se compromete a manter a SOCIOMOTIVA e seus navegadores sempre atualizados, instalando e utilizando as últimas versões disponíveis. A V2V.NET não se responsabiliza por eventuais danos sofridos pelo Usuário em razão da descontinuação e/ou alteração das versões antigas da SOCIOMOTIVA do Usuário. Dessa forma, recomendamos que o Usuário acesse a SOCIOMOTIVA com frequência para verificar as novas atualizações

A V2V.NET poderá denunciar quaisquer licenças reguladas por estas CGU, independentemente de justificativa.

No caso de violação das CGU pelo Usuário, a V2V.NET poderá, sem a necessidade de qualquer interpelação ou notificação prévia, interromper o acesso do Usuário ao SOCIOMOTIVA, bem como poderá excluir e/ou eliminar definitivamente todos e quaisquer dados do Usuário contidos ou inseridos até então na SOCIOMOTIVA. Nas hipóteses de interrupção de acesso e/ou de exclusão de dados, o Usuário concorda em exonerar totalmente a V2V.NET de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos experimentados pelo Usuário e/ou por terceiros.


DO FUNCIONAMENTO DA SOCIOMOTIVA

A SOCIOMOTIVA poderá não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer uma das partes envolvidas, situações que fogem do controle da V2V.NET e, portanto, não serão de responsabilidade desta.

O Usuário está ainda ciente de que a SOCIOMOTIVA pode não ser compatível com alguns dos programas instalados nos seus computadores ou dispositivos e/ou pode apresentar falhas, as quais ainda são desconhecidas da V2V.NET, mas podem eventualmente obstruir o acesso do Usuário à SOCIOMOTIVA, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades do Usuário na SOCIOMOTIVA.

O Usuário autoriza a V2V.NET e seus parceiros comerciais a exibirem qualquer tipo de publicidade na SOCIOMOTIVA, bem como está ciente de que a eventual remuneração proveniente desta publicidade caberá exclusivamente à V2V.NET, que não se responsabiliza pelo conteúdo exibido como publicidade, cuja responsabilidade caberá única e exclusivamente aos anunciantes.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade pretende informar o Usuário como são tratados os dados pessoais que são recolhidos e tratados através da SOCIOMOTIVA.

O Usuário deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais antes de utilizar a SOCIOMOTIVA.

O Usuário garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o Usuário garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados para as finalidades indicadas.


Coleta e uso das informações

Quando você acessa a SOCIOMOTIVA, informações poderão ser solicitadas e coletadas. Exemplificativamente, as seguintes informações poderão ser coletadas no momento do cadastro ou durante as atividades do Usuário:

  • Nome completo;

  • Estado;

  • Cidade;

  • País;

  • E-mail;

  • CPF;

  • Gênero;

  • Data de Nascimento;

  • N° do Telefone / Celular / Ramal;

  • Nome da empresa na qual trabalha ou presta serviços;

  • Profissão / Cargo;

  • Local de trabalho;

  • Gestor direto / Diretoria;

  • Vínculo contratual;

  • Data de admissão no trabalho;

  • Número de registro na empresa onde trabalha;

  • Localização;

  • Interesses;

  • Aptidões;

  • Login de rede (user ID) e senha.


Ao acessar ou usar a SOCIOMOTIVA, você autoriza que algumas de suas informações apareçam para os outros Usuários e/ou para o público de uma forma geral. 

Exemplificativamente, as seguintes informações poderão ser visualizadas por terceiros:

  • Nome completo;

  • Estado;

  • Cidade;

  • Foto;

  • Informações sobre o Usuário (descrição pessoal e propósito);

  • N° do Telefone / Celular / Ramal;

  • Local de trabalho (empresa, departamento, unidade etc.);

  • Interesses;

  • Localização.

A Provedora utiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos:

  • facilitar a identificação e acesso do Usuário à SOCIOMOTIVA;

  • fornecer a interatividade necessária à SOCIOMOTIVA;

  • realizar pesquisas e marketing de relacionamento com à SOCIOMOTIVA;

  • operar e aperfeiçoar à SOCIOMOTIVA;

  • auxiliar na criação ou no desenvolvimento de novos produtos ou serviços;

  • exibir conteúdo personalizado, de acordo com os interesses dos Usuários;

  • elaborar estatísticas de um modo geral, inclusive para terceiros, e;

  • prestar serviços de atendimento ao Usuário.

Ao acessar ou usar à SOCIOMOTIVA, você consente com a coleta, processamento e armazenamento das suas informações, observados os limites destas CGU.

As informações coletadas pela SOCIOMOTIVA poderão ser armazenadas e processadas em qualquer país no qual a Provedora ou suas afiliadas, subsidiárias, parceiras ou agentes mantenham escritórios e, ao usar a SOCIOMOTIVA, você consente na transferência dessas informações para fora do seu país.

A SOCIOMOTIVA pode ainda conter tecnologias e ferramentas de terceiros, as quais podem coletar diretamente informações do Usuário. A Provedora não se responsabiliza pelo uso que esses terceiros fazem ou podem fazer das informações dos Usuários que forem por eles, coletadas, armazenadas ou processadas.

Compartilhamento de informações

A Provedora preserva a privacidade dos Usuários e se comprometem a não compartilhar informações com empresas, organizações e outros indivíduos, salvo (a) se pelo Usuário for autorizada, expressamente, pelas CGU ou através da aceitação de um documento disponibilizado pela Provedora, ou (b) em uma das seguintes circunstâncias:

  • para processamento externo: a Provedora poderá fornecer suas informações a empresas, organizações ou indivíduos confiáveis com o intuito de processá-las e organizá-las, mediante instruções de confidencialidade e segurança a serem fornecidas pela Provedora;

  • quando o Usuário compartilha suas informações em áreas abertas ou interativas, com outros Usuários ou terceiros: o Usuário está ciente de que as informações compartilhadas com outros Usuários e/ou quaisquer outros terceiros em decorrência do uso da SOCIOMOTIVA, poderão ser visualizadas/utilizadas pela Provedora e por terceiros que utilizem direta ou indiretamente a SOCIOMOTIVA. Dessa forma, o Usuário sabe e reconhece que tais informações poderão ser acessadas por quaisquer terceiros, bem como se responsabiliza integral e exclusivamente por qualquer risco originado ou decorrente dos acessos de terceiros a tais conteúdos e informações;

  • para prestação de serviços para a Provedora: a Provedora poderá compartilhar suas informações com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em seu nome. Por exemplo, ela poderá contratar outras empresas para armazenar dados, hospedar a SOCIOMOTIVA, auxiliar no marketing direto, realizar auditorias etc. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e poderão ser obrigadas a manter a confidencialidade das informações. Sempre que possível e compatível com as funcionalidades da SOCIOMOTIVA, as informações serão fornecidas de forma a preservar o anonimato dos Usuário;

  • por motivos legais: a Provedora poderá divulgar ou compartilhar suas informações se acreditar, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (a) cumprir qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental; (b) cumprir as CGU ou investigar possíveis violações; (c) detectar ou impedir fraudes e resolver questões técnicas ou de segurança; (d) garantir a segurança da SOCIOMOTIVA; (e) resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Provedora, e; (f) evitar prejuízos à propriedade ou à segurança da Provedora ou dos Usuários;

  • reestruturação da Provedora: em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, alteração de controle e/ou transferência de ativos, a Provedora poderá compartilhar ou mesmo transferir as informações dos Usuários para as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas;

  • outros: a Provedora poderá utilizar as informações pessoais do Usuário para enviar newsletters, bem como outros materiais promocionais e de marketing. Ainda, a Provedora poderá disponibilizar as informações do Usuário para terceiros que forneçam produtos e/ou serviços que possam ser do interesse dos Usuários.

Desde que observados os termos das CGU, o Usuário consente, ao acessar ou usar a SOCIOMOTIVA, com o compartilhamento de quaisquer informações coletadas, bem como em receber mensagens (e.g. orientações de uso, e-mail marketing, comunicados etc.) no e-mail fornecido para cadastro.

O Usuário consente, ao acessar ou se cadastrar na SOCIOMOTIVA, em receber mensagens, comunicações ou notificações de qualquer tipo em dispositivos móveis relativas às atividades da SOCIOMOTIVA.

Caso a SOCIOMOTIVA estabeleça parceria com outro website de voluntariado que utilize esta mesma plataforma (V2V.net), dados das ações e páginas que você publicar podem se tornar visíveis também nos websites parceiros. Nenhum dado pessoal será compartilhado com estas redes, a não ser que você faça seu cadastro nas mesmas.  Da mesma forma, suas ações ou páginas não terão participantes de outros websites, a não ser que tais participantes tenham permissão para realizarem seus cadastros neste website.

SOLICITAREMOS A AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO ANTES DE USAR SUAS INFORMAÇÕES PARA OUTROS FINS QUE NÃO AQUELES COMPREENDIDOS NAS CGU.

Uso de cookies e outras tecnologias

A SOCIOMOTIVA poderá usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações, que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookiescoletam incluem a data e o horário da sua visita, histórico de navegação etc.

Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar Usuários antigos quando estes retornam à SOCIOMOTIVA, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações diversas vezes.

Segurança de suas informações pessoais

A segurança das informações é muito importante para a Provedora. A Provedora segue os padrões de segurança do setor para ajudar a proteger as informações coletadas. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. DESSA FORMA, EMBORA NOS ESFORCEMOS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES COLETADAS, NÃO PODEMOS GARANTIR SEGURANÇA ABSOLUTA.


MÓDULO DOAÇÃO

O módulo de doação para as campanhas criadas na SOCIOMOTIVA está disponível para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. O Usuário afirma, desde já, que ao utilizar o serviço que todas as informações de cadastro que inserir são verídicas.

A SOCIOMOTIVA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, modificar as CGU, ou alterar, suspender ou descontinuar o serviço, a qualquer momento através de um aviso na plataforma ou por outro meio de comunicação, sempre preservando os direitos dos participantes.

O Usuário é responsável por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida. Caso a SOCIOMOTIVA tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de cancelar, imediatamente e independentemente de notificação, a doação ou campanha do usuário e parceiros.

Por meio deste módulo, a SOCIOMOTIVA realizará a gestão das campanhas de doação, que inclui o gerenciamento das doações e transferências entre participantes no âmbito da SOCIOMOTIVA, fornecendo, nos limites destas CGU, os meios necessários para que o Usuário crie e/ou contribua, conforme o caso, para as campanhas.

O Usuário aqui também declara que:

  • Faz a doação por sua livre e espontânea vontade

  • Os recursos utilizados na respectiva doação são de fonte lícita. 

Ao acessar a SOCIOMOTIVA, os Usuários poderão visualizar as campanhas em andamento junto à SOCIOMOTIVA, as quais contêm uma descrição das suas principais características, metas de arrecadação e demais informações relevantes. Tais informações possibilitam que os Usuário analisem as campanhas existentes e optem ou não pela realização de contribuições.

Da remuneração

O Usuário concorda que a remuneração a ser paga pela utilização do módulo de doação será descontada do montante da doação, no percentual de 4,99% (quatro vírgula noventa e nove por cento) a título de taxa de administração e taxas financeiras.

O Usuário poderá utilizar quaisquer dos meios de pagamento aceitos pela SOCIOMOTIVA para a realização das doações, observadas as regras específicas contidas nestas CGU.

O custo com meio de pagamento será deduzido de cada Aporte. Os participantes autorizam a contratação, pela SOCIOMOTIVA e em seu favor, dos serviços de meios de pagamento que se fizerem necessários para a ativação do módulo de doação.

Da liberação dos recursos

Após a realização de uma doação em uma determinada campanha, a SOCIOMOTIVA receberá os recursos enviados pelo Usuário de forma a gerar o saldo de moeda correspondente em sua conta, bem como registrar a transferência do referido saldo para a conta do participante donatário, para fins de contribuição à correspondente campanha.

Os prazos para recebimento dos recursos pela SOCIOMOTIVA dependem do meio de pagamento escolhido pelo Usuário, bem como de eventuais restrições que a SOCIOMOTIVA possa identificar durante o processamento da doação.

O originador da campanha reconhece a necessidade de possuir uma conta bancária apta em instituição financeira nacional adequada para receber os recursos da campanha iniciada na SOCIOMOTIVA.

O originador da campanha que desejar sacar seu saldo deverá indicar conta bancária apta em instituição financeira nacional adequada para o registro e transferência dos recursos, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados fornecidos para tanto.

O originador da campanha poderá solicitar saques para a SOCIOMOTIVA ao longo da campanha, transação esta que terá um custo de R$ 15,00 (quinze reais) por saque efetivado.

A SOCIOMOTIVA terá o direito de, caso sejam identificadas irregularidades (tais como, a ocorrência de fraudes, chargebacks, erros de processamento e/ou falhas de transação) e/ou situações que, a seu critério exclusivo, infrinjam as condições destas CGU, cancelar e/ou realizar estornos de quaisquer valores aportados por Usuários.

Caso tais irregularidades sejam decorrentes de fraude de responsabilidade da SOCIOMOTIVA, a mesma será responsável por todos os custos e despesas relacionadas à devolução dos recursos aos Usuários direta e comprovadamente prejudicados. Nas demais hipóteses, a SOCIOMOTIVA poderá cobrar dos Usuários doadores eventuais custos ou despesas relacionadas ao cancelamento e/ou estornos dos valores por eles doados.

O Usuário poderá, a seu exclusivo critério, solicitar o estorno de eventual doação desde que a campanha ainda esteja em aberto. Os custos relacionados a eventuais estornos serão suportados pelo Usuário solicitante.


LINKS

A Provedora não recomenda, assim como não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites, produtos ou serviços de terceiros acessados através de links disponíveis na SOCIOMOTIVA, bem como de sites, produtos ou serviços de terceiros que contenham links para a SOCIOMOTIVA. Esses sites não estão sob o controle da Provedora e a Provedora não é responsável pelo respectivo conteúdo. Quando o Usuário sair da SOCIOMOTIVA, as CGU não serão mais aplicáveis. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual você for direcionado.

Por conta do exposto nos parágrafos acima, o Usuário concorda em não responsabilizar a Provedora por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para a SOCIOMOTIVA, ou cujos links estejam disponíveis na SOCIOMOTIVA, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga as Provedoras.


ÁREAS INTERATIVAS

A SOCIOMOTIVA poderá incluir áreas ou serviços interativos, como fóruns de discussão, redes sociais etc., ou ferramentas para comunicação direta com serviços interativos de terceiros (FaceBook, Twitter etc.), nos quais o Usuário ou terceiros podem criar, publicar e/ou armazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos ("Áreas Interativas").

Ao usar uma Área Interativa, o Usuário deve lembrar que essas áreas são abertas (a outros Usuários e às vezes ao público) e que qualquer informação publicada ou fornecida pelo Usuário poderá ser visualizada por terceiros. A Provedora não se responsabiliza por informações postadas ou enviadas pelo Usuário no que se refere às Áreas Interativas, nem pela forma como outros indivíduos poderão usar essas informações, inclusive enviando mensagens não solicitadas ou ofensivas.

As Áreas Interativas poderão envolver qualquer tipo de conteúdo ou informação e, se as Provedoras fornecerem tais serviços, o Usuário concorda expressamente em apenas usar tais serviços para enviar mensagens apropriadas e que observem a legislação vigente. Segue abaixo uma lista exemplificativa de mensagens ilegais ou inapropriadas e, portanto, proibidas na SOCIOMOTIVA:

  • possam ser ofensivas à comunidade online ou à sociedade, como, por exemplo, conteúdo que promova qualquer forma de racismo, segregação religiosa ou política, preconceito, intolerância, ódio ou danos de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;

  • constituam assédio ou promovam o assédio de outra pessoa, sendo tal pessoa Usuário ou não da SOCIOMOTIVA;

  • envolvam a transmissão de "spam”, “correntes” ou correspondência não solicitada em massa;

  • promovam informações falsas, enganosas, atividades ilegais ou conduta que seja abusiva, obscena ou incompatível com a ordem pública, moral e bons costumes;

  • envolvam a publicação e/ou a inserção de quaisquer materiais, que contenham imagens de menores de idade, sem o consentimento expresso e por escrito dos responsáveis legais;

  • promovam cópia ilegal ou não autorizada de trabalhos de terceiros protegidos por direito autoral ou similar; ou,

  • constituam ou incentivem conduta que possa ser considerada ofensa criminal ou seja, de qualquer outra maneira, contrária à lei ou infrinja os direitos de qualquer terceiro em qualquer país do mundo.


A Provedora se reservam o direito de alterar esta lista a qualquer momento, e investigar e tomar medidas legais apropriadas, a seu exclusivo critério, contra qualquer Usuário que infrinja este dispositivo, inclusive e sem limitação, a remoção da comunicação inadequada e o término do direito de tais infratores de usar a SOCIOMOTIVA.

Ao postar ou distribuir mensagens nas Áreas Interativas, você expressamente concede à Provedora e respectivos parceiros profissionais o direito definitivo, irrevogável e irretratável de tornar disponível o conteúdo dessas mensagens, que poderá ser livremente usado, copiado, publicado, traduzido e distribuído em qualquer meio e de qualquer forma, inclusive por terceiros, sem necessidade de sua expressa permissão no momento da utilização.

Você concorda em não postar ou distribuir qualquer informação ou material cujos direitos, inclusive de propriedade intelectual, pertençam a terceiros, sem o consentimento expresso e por escrito de tais partes, e concorda também em exonerar a Provedora de qualquer responsabilidade civil ou criminal no evento de qualquer demanda surgida de, ou relacionada com, a sua infração deste dispositivo.


REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS

Se o Usuário acreditar que a SOCIOMOTIVA ou qualquer conteúdo nele inserido viola direitos de sua propriedade ou sob o seu controle, poderá comunicar a Provedora através do "Fale Conosco" (www.sociomotiva.com/contact_us_forms/new), mas a Provedora se reserva no direito de remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações da legislação aplicável.

Adicionalmente, o Usuário está ciente de que a Provedora não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de conteúdo gerado ou publicado por terceiros, exceto nos casos expressamente previstos na legislação vigente.


INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indenes a Provedora, seus funcionários, agentes, colaboradores, parceiros, provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer conteúdo que o Usuário publicar, armazenar e/ou transmitir na SOCIOMOTIVA ou por meio da SOCIOMOTIVA, à sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar a SOCIOMOTIVA, à sua violação ou suposta violação das CGU e demais políticas da SOCIOMOTIVA, ao seu uso não autorizado de conteúdo da Provedora ou à sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

Isenção de responsabilidade

O USO QUE O USUÁRIO FAZ DA SOCIOMOTIVA É POR SUA CONTA E RISCO. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DESSE USO. A SOCIOMOTIVA É FORNECIDO “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, A PROVEDORA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

A PROVEDORA NÃO FAZ REVISÃO, FISCALIZA E NEM CONTROLA AS MENSAGENS E/OU O CONTEÚDO POSTADO OU DISTRIBUÍDO POR USUÁRIOS NA SOCIOMOTIVA INCLUSIVE ATRAVÉS DE QUAISQUER FÓRUNS, SALAS DE CHAT OU OUTRAS FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO, E NÃO SERÁ EM NENHUMA HIPÓTESE RESPONSÁVEL POR TAIS MENSAGENS. A PROVEDORA, INCLUSIVE, RESERVA O DIREITO DE REMOVER, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, POR QUALQUER RAZÃO E SEM AVISO PRÉVIO, QUAISQUER MENSAGENS DE USUÁRIOS E/OU CONTEÚDO DA SOCIOMOTIVA.

A PROVEDORA NÃO GARANTE QUE: (A) A SOCIOMOTIVA ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; (B) A SOCIOMOTIVA FUNCIONARÁ DE MANEIRA ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (C) O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NO SOCIOMOTIVA SERÁ PRECISO OU CONFIÁVEL; (D) A QUALIDADE DA SOCIOMOTIVA ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS DO USUÁRIO, E; (E) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO OU NA SOCIOMOTIVA SERÃO EFETIVAMENTE CORRIGIDOS.

A PROVEDORA NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO DA SOCIOMOTIVA ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POR OUTROS ELEMENTOS CONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OU DESTRUTIVOS. A PROVEDORA ESFORÇA-SE PARA ASSEGURAR A CONFIABILIDADE DO CONTEÚDO, MAS NÃO PODE GARANTIR A EXATIDÃO, A CORREÇÃO OU A CONFIABILIDADE DO MESMO.

Limitação de responsabilidade

A PROVEDORA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS ETC. (MESMO QUE A PROVEDORA TENHA SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (A) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DA SOCIOMOTIVA (B) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DOS USUÁRIOS; (C) DECLARAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS PRATICADOS ATRAVÉS DA SOCIOMOTIVA; (D) CONFIANÇA DO USUÁRIO EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NA SOCIOMOTIVA OU RESULTANTE DE ENGANOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES DE ARQUIVOS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO OU FALHAS DE DESEMPENHO, SEJAM ESTES RESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DAS PROVEDORAS; (E) IMPOSSIBILIDADE DE USO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOS À SOCIOMOTIVA E/OU AOS USUÁRIOS; OU (F) QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO À SOCIOMOTIVA.

Exclusões e limitações

Nada do que está escrito nas CGU tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da Provedora estará limitada a R$ 500,00 (quinhentos reais).


RESCISÃO E DESCONTINUAÇÃO

Não obstante as CGU, a Provedora reserva-se no direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, bloquear o seu uso e acesso à SOCIOMOTIVA. A Provedora, ainda, reserva-se no direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar a SOCIOMOTIVA, parcial ou mesmo integralmente.


VALIDADE E VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos das CGU só terá efeito caso apresentada por escrito e assinadas pelos representantes legais da Provedora. Se uma cláusula das CGU for anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes. Os direitos não concedidos expressamente restam reservados à V2V.NET.


ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO 

A Provedora reserva-se no direito de alterar as CGU, bem como qualquer outra política da SOCIOMOTIVA, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na SOCIOMOTIVA. O uso da SOCIOMOTIVA depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações das CGU. Dessa forma, aconselhamos os Usuários a relerem as CGU sempre que acessarem a SOCIOMOTIVA. Se você não concordar com os termos alterados das CGU, você deve descontinuar o uso da SOCIOMOTIVA.


LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Qualquer litígio relacionado ao uso da SOCIOMOTIVA, aos serviços e produtos ofertados através da SOCIOMOTIVA ou ao respectivo conteúdo deverá ser submetido ao Foro da Comarca de Brasília, Estado do Distrito Federal, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.


PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS

Perguntas e comentários sobre a SOCIOMOTIVA ou sobre as CGU poderão ser dirigidos às Provedoras através do “Fale Conosco” (www.sociomotiva.com/contact_us_forms/new).

Concordo que meus dados poderão ser exibidos em outras redes de voluntariado que usam a plataforma V2V.